De O Antagonista – Em despacho deste sábado (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontou em quais hipóteses a visita aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro dependerão de autorização prévia da Corte.
O magistrado determinou que a Justiça do Distrito Federal não tem competência para a autorização e que apenas seu gabinete no STF pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inquérito sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo Moraes, as visitas aos presos pelos atos golpistas devem seguir regras estabelecidas em portaria que regulamenta o ingresso de visitantes nos estabelecimentos prisionais no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.
Os artigos citados pelo ministro tratam de visitas deestudantes para fins acadêmicos, para pesquisas e visitas de membros da imprensa.
