Do G1 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), transformou a prisão em flagrante do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em preventiva, nesta quinta-feira (27/10). Com isso, o político continuará detido.

A prisão preventiva não tem um prazo específico para deixar de vigorar. Para conseguir a liberação, é preciso uma nova decisão judicial.

O ministro decidiu manter a prisão do ex-parlamentar sob o argumento de que, depois de ter sido verificado que Jefferson tem um vasto arsenal de armas e munição, a detenção dele é necessária para garantir a ordem pública.

“Como se vê, a manutenção da restrição da liberdade do preso, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, diz o texto.

Ele continua: “A mera posse, ainda que em sua residência, de um verdadeiro arsenal militar, covardemente utilizado contra uma equipe da Polícia Federal, se revela ainda mais grave pois, em decisão de 23/8/2021, nos autos desta Pet 9.844/DF, foi determinada a suspensão de todos os portes de arma em nome do preso, com notificação da Polícia Federal e do Exército Brasileiro”.

A Polícia Federal apreendeu 7.797 unidades de munição na casa do ex-parlamentar no último domingo (23). O arsenal foi encontrado após a ação que resultou na prisão de Jefferson, em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.

Diante do contexto, Moraes justifica que “a prisão preventiva se trata, portanto, da única medida razoável, adequada e proporcional para a garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”.