O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disse nesta 3ª feira (2.abr.2024) que não há razão plausível pela sua condenação por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por violação da lei eleitoral.
O congressista deverá pagar multa no valor de R$ 30.000 por divulgar informações falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nikolas havia apelado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão, mas a Corte negou o recurso em 26 de março.
Segundo o deputado, ele usou como base as informações publicadas por Reinaldo Azevedo na Veja ao divulgar, em seu perfil nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022, que Lula desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública.
“O jornalista também será condenado? A revista Veja será extinta como fizeram com o Terça Livre?”, questionou Nikolas. Ele ainda afirmou que “pouco importa” quem está sofrendo ou não com a multa, uma vez que não há “razão plausível para essa condenação”.
O ministro Edson Fachin, do STF, negou um recurso apresentado pelo deputado contra a decisão do TSE. O deputado havia recorrido em 2023. Em março do mesmo ano, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, negar o recurso apresentado contra a decisão. Nikolas então apelou ao STF e por fim teve o recurso negado.
Com informações do Poder 360
