O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória que substitui a alta original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumenta alíquotas de tributos para tentar garantir equilíbrio nas contas públicas. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até as 23h59. Caso contrário, perderá validade.

A MP foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista nesta terça (7), mas ainda enfrenta resistências de parlamentares, especialmente do Centrão e da bancada ruralista. Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“O governo vai ter que fazer concessões, está claro isso. Está tentando salvar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias. Se o texto perder a validade, o Palácio do Planalto perderá parte da arrecadação prevista e pode ter de refazer o planejamento fiscal do próximo ano.

Para a oposição, o governo tem que buscar outras maneiras de melhorar as contas públicas que não seja aumentar a arrecadação com aumento de alíquotas de tributos.

O que está em jogo – O texto foi apresentado como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada no mesmo dia. Para compensar a arrecadação, o governo propôs a uniformização da alíquota de Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos.

O projeto também aumenta de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições de pagamento, como fintechs, seguradoras e casas de câmbio — mas mantém a alíquota de 20% para bancos. Já o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobe de 15% para 18%.

O que saiu do texto – Para garantir a aprovação, o Planalto cedeu em uma série de pontos.
Foi mantida a isenção sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) — uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária, que ameaçava votar contra a MP.

O aumento da tributação das bets, de 12% para 18%, também foi descartado após pressões internas e externas. Com as mudanças, a arrecadação esperada caiu de mais de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões em 2026, segundo o relator.

Regularização de criptoativos e apostas
O texto cria um programa de regularização de ativos virtuais não declarados, com alíquota reduzida de 7,5% para quem fizer a declaração voluntária.

Também institui o Litígio Zero Bets, permitindo que pessoas repatriem recursos de apostas mantidos no exterior, mediante pagamento de 15% de imposto e 15% de multa.

Além disso, a MP fortalece o combate a bets ilegais, acelerando o bloqueio de sites não autorizados e o monitoramento de transações financeiras.

Outras medidas
A proposta incorporou trechos de interesse do governo voltados ao controle de fraudes previdenciárias e ajustes em benefícios sociais.

Entre eles:

transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho, com possibilidade de pente-fino nos cadastros;

limitação do auxílio por incapacidade temporária concedido apenas por documentos a 30 dias;

inclusão dos gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação.

A aprovação da MP é considerada pela equipe econômica essencial para o governo fechar o Orçamento de 2026.

*Com informações do G1