Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.116/2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 3 de abril, a nova legislação tem como objetivo oferecer atendimento odontológico especializado para vítimas de agressões que comprometeram sua saúde bucal, reforçando o compromisso do governo com a proteção e recuperação dessas mulheres.

O programa prevê a realização de procedimentos odontológicos essenciais para a plena recuperação das vítimas, incluindo reconstruções, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. O atendimento será disponibilizado prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para ter acesso ao benefício, a mulher precisará apresentar documentação que comprove a situação de violência, conforme regulamentação que ainda será definida pelo Poder Executivo.

Estudos indicam que, em mais de 60% dos casos de violência doméstica contra mulheres, a face é o principal alvo das agressões, deixando sequelas não apenas físicas, mas também emocionais. Os danos causados na boca impactam diretamente a autoestima e a capacidade de reintegração social e profissional das vítimas. Dessa forma, o programa não se limita a recuperar a saúde bucal das mulheres, mas também contribui para a reconstrução de sua dignidade e bem-estar psicológico.

Com a sanção da lei, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres e a promoção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Além de garantir assistência odontológica gratuita e prioritária, a iniciativa fortalece a rede de apoio às vítimas de violência doméstica, ajudando em sua reabilitação e reintegração à sociedade.