A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em ofício enviado nesta terça (14), que assegure “a possibilidade de comunicação pessoal e reservada” entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, Jair Bolsonaro.
Conforme o pedido da OAB, a comunicação deve servir “para finalidades estritamente profissionais”, uma vez que Flávio é advogado do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília.
No ofício, o presidente substituto da OAB nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e o procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, informam que a entidade foi acionada por Flávio, na condição de “advogado constituído” do pai.
Flávio é pré-candidato à Presidência da República. Ele podia visitar o pai regularmente até publicar nas redes sociais, no sábado (11), uma carta escrita pelo ex-presidente.
Em decisão desta segunda-feira (13), Moraes suspendeu as visitas por 90 dias, por considerar que a veiculação da carta desrespeitou a ordem que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Moraes também viu no episódio um desvio de finalidade do direito de visita.
O ministro do STF estipulou um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha ciência de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Por fim, o magistrado enviou o caso para análise do Ministério Público Eleitoral.
Nesta segunda-feira, a defesa de Flávio já havia afirmado que contestaria a decisão de Moraes de suspender as visitas.
“Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado”, argumentou o advogado do parlamentar.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar concedida por razões humanitárias, em razão do seu estado de saúde.
Desde novembro de 2025 ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
A carta de Bolsonaro foi lida por Flávio alguns dias depois que o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocaram acusações pelas redes sociais.
Na carta, Bolsonaro escreveu aos seus apoiadores que é hora de “deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro”.
Após o pedido feito pela OAB, a equipe de Flávio Bolsonaro divulgou nota em que afirma que a entidade reconheceu seu direito de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado, e não apenas de familiar.
Conforme o comunicado de Flávio, a restrição imposta de forma genérica compromete o exercício profissional da defesa e projeta uma imagem incompatível com o Estado Democrático de Direito.
Com informações do G1
