A iniciativa dá descontos de até 100% nos juros e multas de IPTU e outros tributos.
A Prefeitura do Paulista prorrogou o fim do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 para o dia 28 de dezembro. Com a ação, os contribuintes do município podem quitar as dívidas lançadas até o dia 31/12/2021, com até 100% de descontos nos juros e multas. Dentre os tributos, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS e a Taxa de Limpeza Pública.
O prazo estabelecido era até o dia 30 de outubro, mas de acordo com a secretária de Finanças, Luzia Santos, a prorrogação se deu devido à demanda. “Considerando a grande procura pela regularização das dívidas junto ao município, o prefeito Yves Ribeiro decidiu prorrogar a quitação e dar outra oportunidade para a população resolver os débitos”, apontou a secretária.
Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas de dívidas. Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nos juros e multas; em 12 vezes, o desconto é de 75% nas multas e juros; em 24 vezes, são 50% de desconto nas multas e juros; e por fim, caso opte por quitar em 36 vezes, serão 25% de descontos nas multas e juros. O secretário-executivo de Finanças, Methodio Barroso, ressaltou que o Refis “é importante para o município, pois é revertido para a cidade em obras de saúde, educação e infraestrutura”. Para aderir ao REFIS e poder parcelar as dívidas, é preciso estar em dia com o IPTU 2022.
RECUPERAÇÃO FISCAL
A medida cumpre uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação da receita de forma administrativa. Para isso, o projeto de Lei de nº 5113/2022, de autoria do Executivo municipal, seguiu para a Câmara dos Vereadores do Paulista, onde foi aprovado. Após a aprovação no plenário do legislativo municipal, a lei foi sancionada no dia 10 de agosto de 2022, pelo prefeito Yves Ribeiro.
COMO FAZER
Para poder solicitar o parcelamento por meio do Refis, o cidadão deve ir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. No momento da adesão, é preciso ter em mãos um documento de identificação com foto, CPF e a documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
