A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que põe fim à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, o texto estende o tempo de mandato para cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, incluindo deputados e vereadores. A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
Inicialmente, a PEC previa aumentar o mandato de senadores de oito para dez anos, mas os parlamentares decidiram unificar o tempo de mandato em cinco anos também para o Senado. A proposta ainda traz uma mudança estrutural significativa no calendário eleitoral do país: a partir de 2034, todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorrerão simultaneamente, acabando com a alternância bienal de pleitos.
O texto estabelece um período de transição até a completa implementação do novo sistema. Em 2026, as regras atuais continuam em vigor. Em 2028, prefeitos eleitos ainda poderão se reeleger, mas, caso vençam, terão mandatos de seis anos — medida pensada para alinhar as datas com a unificação prevista para 2034. Governadores eleitos em 2026 também poderão disputar a reeleição pela última vez em 2030.
A partir de 2034, todos os eleitos para cargos do Executivo estarão impedidos de concorrer à reeleição. A medida busca, segundo os defensores da PEC, reduzir o uso da máquina pública em campanhas e tornar o processo político mais equilibrado e eficiente, com ciclos de governo mais longos, porém únicos.
