A Câmara dos Deputados encerrou, nesta última semana, a fase final de “esforço concentrado” da Casa durante o período eleitoral. Agora, deputados só voltam para Brasília (DF) em 7 de outubro, depois do primeiro turno das eleições municipais. Apesar de serem chamadas de “esforço concentrado”, em duas das três semanas organizadas para votações presenciais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou os deputados de virem fisicamente à capital federal.
Com sessões esvaziadas e pouca articulação em torno de projetos, temas que seriam votados antes das eleições tiveram sua análise adiada para depois do pleito. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, que cria um programa federal para renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Aprovado no Senado em agosto, ele ainda precisa da anuência dos deputados para passar a valer.
Outro ponto que ficou para depois do pleito municipal é a decisão sobre a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que segue com seu mandato, apesar de estar preso. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da então vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A perda de mandato de Brazão já foi aprovada no Conselho de Ética da Câmara em 28 de agosto. O presidente da Câmara concedeu, na quinta-feira (12/9), o prazo de cinco dias úteis para a defesa recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, o tema ainda será analisado pelo plenário, onde serão necessários ao menos 257 votos para que Brazão perca o mandato.
Destaques de segundo texto da tributária paralisados
Durante as semanas em que se reuniu neste período anterior ao primeiro turno, a Câmara chegou a aprovar o texto-base do segundo projeto para regulamentação da Reforma Tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024.
Com informações do Metrópoles
