O candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (SD), teve mais uma vez o seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o pleno não acatou o pedido do ex-prefeito, confirmando a decisão da corte do último dia 16 de setembro, quando Lula Cabral foi considerado inelegível em uma votação que terminou com seis votos a favor e um contra dos desembargadores.

O TRE acompanhou a decisão da 15ª Zona Eleitoral do município e do Ministério Público Eleitoral. Em 2022, a Câmara do Cabo de Santo Agostinho reprovou as contas do ano de 2017 do prefeito Lula Cabral. O desvio de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev) motivou a reprovação das contas. O fato levou o afastamento do ex-prefeito por quase um ano do cargo e a prisão no Cotel, em Abreu e Lima.

O voto do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, relator da matéria, foi acompanhado por unanimidade dos magistrados presentes. No texto, o relator diz que a votação realizada pela Câmara do Cabo de Santo Agostinho, em 2022, quando rejeitou as contas do ex-prefeito, foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que, segundo o relator, é competente para exame da matéria.

O relatório do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho deixa claro que o fato do ex-prefeito ter conseguido decisão favorável do TSE para concorrer a deputado estadual em 2020 não impede nova análise da Justiça Eleitoral “As causas de inelegibilidade devem ser analisadas a cada pleito. Estamos diante de um novo processo eleitoral em que as condições de inelegibilidade devem ser analisadas no período de registro”, disse o relator.

O OUTRO LADO -A coordenação de campanha do candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, esclareceu, por meio de nota, que a matéria julgada na sessão de hoje trata-se de um recurso impetrado pela jurídico da campanha com o objetivo de que o TRE se pronunciasse sobre questões processuais que necessitavam de maiores esclarecimentos e do pronunciamento da corte sobre fundamentos processuais apresentados pela defesa e não devidamente analisados.

“Esta é uma etapa que faz parte da programação já prevista pelo jurídico e necessária para que seja dado prosseguimento aos próximos passos a fim de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa, em julgamento final, acolher o recurso e assim deferir o registro de candidatura de Lula Cabral, assim como fez nas eleições de 2022. Reiteramos que a campanha de Lula Cabral segue firme e forte nas ruas e nas redes sociais, assim como as eleições do próximo dia 6 de outubro irão ocorrer normalmente”, diz a nota.