Dois Projetos de Lei aprovados em plenário recentemente pela Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, passam a integrar o conjunto de políticas públicas sobre inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e com transtorno do espectro autista (TEA).
Ambos de autoria do presidente da Casa, vereador Anderson Bocão (PSB), e sancionados pelo prefeito Lula Cabral, a Lei 4268/26 apresenta o projeto “Praia sem Barreiras”, destinado a promover a acessibilidade no acesso às praias do município, enquanto a Lei 4267/26 detalha a implantação de espaços sensoriais em praças públicas.
Dentre as diretrizes do “Praia sem Barreiras”, destacam-se a instalação de equipamentos e estruturas acessíveis facilitando o deslocamento até o mar, incentivo a disponibilização de recursos de apoio à mobilidade e ao banho assistido, capacitação de profissionais e voluntários de apoio e articulação com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, ONGs e iniciativa privada.
Quanto à inserção de áreas sensoriais, a finalidade será a de promover o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), contando com desenhos didáticos no piso ou painéis, para estimulação cognitiva, hiperfoco positivo e organização sensorial, além de locais planejados para estímulos visuais, táteis e motores de baixa intensidade, com vistas a reduzir o estresse e sobrecarga sensorial.
É dessa maneira com a inclusão e participação de todos na sociedade, que a Câmara Municipal de Santo Agostinho segue trabalhando na análise e votação de matérias importantes para o desenvolvimento da cidade.
