A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, não podem mais utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação para a compra de merendas e combustível para transportes escolares. A decisão é da 18ª Vara Federal de Pernambuco, que concedeu tutela de urgência com a referida determinação, sob a pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A tutela da juíza Adriana Hora Soutinho de Paiva foi fundamentada por evidências de que R$ 9 milhões teriam sido aplicados irregularmente no custeio de débitos da prefeitura com fornecedores de merenda e combustível, durante período de alegada “crise orçamentária”. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido pedido.

Procurada pelo Blog da Renata, a Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nota onde confirma o uso das verbas para aquisição de merendas e combustível, mas alega que tudo foi aplicado na área da educação.

Confira a nota:

“A prefeitura de Serra Talhada esclarece que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a Justiça recomenda ajuste.

Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.