A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, lançou três dos quatro editais que vão inaugurar a vigência da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na capital pernambucana. Em seu primeiro ano de execução, o novo instrumento da política pública de cultura do Brasil assegurou ao Recife o valor total de R$ 10.495.706,59.

Os certames lançados são: o Edital Recife Virado na Periferia, o Edital Multilinguagens Recife Criativo e o Edital Recife de Formação Técnica. O Edital Cultura Viva do Recife, que investirá R$ 2.623.926,65 no fomento a projetos continuados, desenvolvidos e reverberados pelos pontos de cultura para toda a capital pernambucana, será lançado nos próximos dias.

Os três primeiros editais da PNAB recifense estão disponíveis para consulta no site www.culturarecife.com.br. Os quatro certames terão inscrições realizadas de 2 a 13 de setembro, no mesmo site.

Todos os editais preveem as seguintes cotas de aprovação de projetos: 30% para pessoas negras (pretas ou pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Além disso, precisam oferecer medidas de acessibilidade compatíveis com seus objetos, assim como prever medidas que contemplem e incentivem o protagonismo de agentes culturais com deficiência.

A avaliação dos projetos será realizada por pareceristas das respectivas áreas artísticas, selecionados em chamamento público realizado pelo poder público municipal no ano passado. E acontecerá no período compreendido entre os meses de outubro e novembro.

O período de avaliação e aprovação dos projetos inscritos compreenderá os meses de outubro e dezembro. E se dará em quatro etapas: habilitação documental do projeto, análise artística, habilitação documental do agente cultural e assinatura do termo de execução. A lista final dos projetos selecionados deverá ser publicada até 29 de novembro de 2024. Após a assinatura do termo de execução, os projetos aprovados terão o prazo de um ano para execução das ações e programações nas ruas e palcos da cidade.

Levando-se em consideração o aporte federal garantido ao Recife pela PNAB e pela Lei Paulo Gustavo (LPG), cujos pagamentos de projetos aprovados aconteceram ainda em 2023, além do investimento de R$ 13,5 milhões da gestão municipal nos novos editais do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), cujos projetos selecionados começam a encontrar com seus públicos e plateias em breve, o Recife alcançará a cifra aproximada de R$ 37 milhões destinados à produção cultural independente, apenas nos três editais de fomento mais recentes.