Um dia após o protocolo do pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que a definição das pautas do plenário deve ser feita pelo Colégio de Líderes. Segundo ele, “em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, destacando a necessidade de responsabilidade institucional diante de temas sensíveis.
O pedido de urgência para o PL foi apresentado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), com 264 assinaturas — número superior às 257 exigidas. Como a proposta não vinha sendo apoiada pelos líderes, a oposição bolsonarista utilizou essa brecha no regimento interno. Nos bastidores, a proposta enfrenta resistência por acirrar os ânimos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda julga os réus por tentativa de golpe de Estado, incluindo planos de assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Hugo Motta alertou para os riscos que pautas como essa representam à estabilidade institucional do país. Em resposta, Sóstenes criticou o silêncio do presidente da Câmara e reforçou a pressão para que o tema seja levado ao plenário. “Quem tem palavra, cumpre”, afirmou o líder do PL, evitando comentar diretamente as declarações de Motta nas redes sociais.
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o requerimento não obriga a votação da proposta, e denunciou que o PL busca “anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais que lideraram a tentativa de golpe”. Para Guimarães, “a Câmara não pode garantir impunidade a quem atentou contra a democracia”, lembrando que há mais de 2 mil projetos em regime de urgência aguardando análise.
