O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que o texto do PL da Dosimetria — do jeito que está — “não tem a menor chance de passar na CCJ”.

Em uma semana decisiva para o Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, o senador, ouvido pelo blog, disse que este é um projeto pró-facção, que os parlamentares perderam a cerimônia e chamou de “absurdo” um projeto nesses termos estar sendo discutido.

Alencar ainda disse que, para ele, as pessoas de interesse público que estão apoiando a proposta, não viram, não leram e não estão sabendo do que se trata o texto.

Resultado de um acordão feito na segunda (8) entre Câmara dos Deputados, Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL da Dosimetria foi aprovado no plenário da Câmara na última quarta (10) com 291 votos a favor e 148 votos contra.

O texto propõe que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos) e que a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.

Este é um PL apoiado pela ala bolsonarista, que tinha como objetivo inicial aprovar a anistia para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão na trama golpista, e outros envolvidos no 8 de janeiro.

A proposta foi aceita pelos apoiadores do ex-presidente, depois que os líderes do Centrão colocaram na mesa para Flávio Bolsonaro que anistia estava fora de questão e que “era pegar ou largar” a dosimetria. E eles pegaram.

Essa é outra estratégia do Centrão, como pagamento de resgate, para tirar a candidatura de Flávio Bolsonaro da frente.

Agora, resta saber se o Senado vai conseguir segurar a proposta e entregar o acordão.

Líderes bolsonaristas garantem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), combinou de entregar o projeto.

Também ouvido pelo blog, o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que a orientação é pedir vista, ou seja, mais tempo, na votação marcada para a quarta-feira desta semana (17) para conseguir deixar esse projeto para o ano que vem, ano eleitoral, quando as coisas já caminham mais devagar.

Uma das ideias em debate é aprovar um substitutivo com redução de penas para envolvidos no 8/1- sem abranger os líderes.

Com informações do G1