A primeira-dama de Gravatá e secretária de obras, Viviane Facundes, poderá ter que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres municipais após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificar irregularidades na execução do serviço de limpeza urbana do município referente aos anos de 2023 e 2024 (Processo n° 25100282-2). De acordo com o relatório do TCE, dentre os achados da fiscalização ficaram evidentes a deficiência de controle no acompanhamento e fiscalização dos serviços; irregularidades na elaboração da reprogramação; e despesa indevida e prejuízo ao erário.
Ainda de acordo com a fiscalização, Viviane Facundes autorizou pagamentos de despesas com preços superfaturados e por serviços não executados, e se omitiu em exigir que os serviços fossem prestados de acordo com o que foi contratado.
“Os atos praticados pela ordenadora de despesa (Viviane Facundes) e a sua omissão diante dos fatos sobreditos, permitiram a ocorrência de diversas irregularidades constatadas, as quais culminaram com dano ao erário por despesas indevidas de superfaturamento de preços unitários e não executados”, destaca o processo que tem como relator o Conselheiro Marcos Loreto.
As irregularidades, segundo o TCE-PE, gerou despesas indevidas por serviços não executados no valor de R$420.870,11 e superfaturamento de preços unitários no montante de R$621.120.02, atingindo um valor total de R$1.041.990,13 (hum milhão, quarenta e um mil, novecentos e noventa reais e treze centavos), passível de restituição ao erário municipal por parte não apenas de Viviane, mas também da empresa contratada e por um engenheiro do município.
“Ressalte-se que essas irregularidades ocorreram em um contexto em que o acompanhamento e fiscalização do contrato foi ausente e negligente. Portanto, verificam-se e confirmam-se as irregularidades na condução da execução do contrato de limpeza urbana de Gravatá, as quais revelam negligência e ausência de controles e constitui uma afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa”, conclui o relatório.
Para a vereadora e secretária municipal, Ninha Professora, “o mais preocupante é que tudo leva a crer que isso é apenas a ponta de um iceberg, de tantos que existem na gestão”. A vereadora lembrou que a nomeação da primeira-dama como secretária de Obras contraria uma recomendação do próprio Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que indicou que a mesma não reunia capacidade técnica para exercer a função e que o caso configurava nepotismo. Em dezembro de 2024, o juiz da Comarca de Gravatá emitiu decisão mandando exonerar a primeira-dama do cargo, concordando com a argumentação do MPPE.
“Recentemente, o TCE-PE também emitiu alerta de responsabilização ao prefeito municipal, Joselito Gomes, pelo fato da primeira-dama, que é pré-candidata a deputada estadual, ter subido ao palco para se apresentar junto com diversos artistas no São João de Gravatá, que é um evento financiando com recursos públicos, violando o princípio da impessoalidade e realizando promoção pessoal da mesma”, concluiu a vereadora.
