Procon-PE fiscaliza tarifas de passagens intermunicipais em quatro empresas do TIP e da Avenida Dantas Barreto para apurar denúncias de preços abusivos

Foto: Marta Maranhão/ SJDH

O Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), realizou, nesta sexta-feira (20), uma ação de fiscalização no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e na Av. Dantas Barreto, no Recife, para apurar denúncias de possíveis aumentos abusivos nos preços das passagens de ônibus intermunicipais.

Durante a ação, quatro empresas responsáveis pela comercialização dos bilhetes foram notificadas a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, justificativas e documentos que detalhem os preços aplicados nas tarifas. A fiscalização tem como objetivo verificar se as empresas estão praticando exclusivamente o reajuste autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), de 14,63%, ou se estão cobrando valores que ultrapassam esse percentual. A iniciativa busca esclarecer denúncias de consumidores sobre aumentos acima do índice autorizado.

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, acompanhou a fiscalização e destacou a importância da atuação do órgão na defesa dos passageiros e na apuração das denúncias.

“Recebemos denúncias de consumidores sobre aumentos expressivos nos valores das passagens intermunicipais, e nosso papel é apurar essas informações com rigor. Estamos notificando as empresas para que apresentem a composição dos valores cobrados, os reajustes aplicados e as respectivas justificativas. Vamos verificar se os valores praticados correspondem ao reajuste autorizado de 14,63% pela ARPE ou se há cobranças superiores ao percentual permitido. Caso sejam constatadas irregularidades, adotaremos as medidas cabíveis. O consumidor tem direito à transparência e não pode ser submetido a cobranças injustificadas”, destacou Anselmo Araújo.

A documentação solicitada inclui os valores das passagens antes e depois dos reajustes, as linhas e itinerários afetados, as datas de vigência e os percentuais aplicados, além das autorizações e justificativas legais e regulatórias para os aumentos praticados.

Após o recebimento das informações, o Procon-PE fará uma análise comparativa entre os valores cobrados pelas empresas e o percentual autorizado. O objetivo é identificar se os reajustes aplicados estão dentro do limite estabelecido ou se houve aumentos superiores sem a devida autorização.

Reclamações e denúncias:

Os consumidores que identificarem possíveis cobranças abusivas nas passagens de ônibus intermunicipais podem registrar denúncias ou reclamações por meio da plataforma digital ReclamaProcon, disponibilizada pelo Procon-PE.

Para utilizar o serviço, basta acessar o endereço: www.pe.gov.br.

O sistema permite registrar denúncias identificadas ou anônimas sobre irregularidades que afetam os consumidores em geral, como possíveis preços abusivos. Para denúncias anônimas, não é necessário realizar cadastro ou login. Já as denúncias identificadas permitem acompanhar o andamento pelo painel “Meus casos”.

Quem tiver um problema individual relacionado à compra de uma passagem também pode registrar uma reclamação, mediante acesso ao sistema com login.

Ao formalizar a manifestação, é importante apresentar o máximo de informações possíveis, como nome da empresa, linha e itinerário, valor pago pela passagem, data da compra e percentual do aumento identificado. Sempre que possível, o consumidor deve anexar o bilhete, comprovante de pagamento, fotos ou outros documentos que ajudem a comprovar a situação relatada.

A iniciativa reforça o compromisso do Procon-PE com a transparência na prestação dos serviços, o equilíbrio nas relações de consumo e a garantia dos direitos dos passageiros do transporte intermunicipal.

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A AUTORA

Editora do Blog da Renata, a jornalista Renata Gondim tem atuação de mais de vinte anos na cobertura política de Pernambuco e hoje é uma das principais vozes femininas e produtora de conteúdo na área, destacando-se por sua atuação nas redes sociais. Foi correspondente em Brasília (DF) pela Agência Nordeste, na cobertura dos fatos do Congresso Nacional, e repórter Sênior de Política e colunista interina no jornal Folha de Pernambuco. É comentarista política da Rádio Tamandaré 890 AM, no quadro Provérbios da Política, com participações especiais como convidada também em outras emissoras do Estado e pela TV Nova Nordeste.

 

No segmento da assessoria governamental, foi Secretária de Comunicação e Relações Institucionais da Prefeitura de São Lourenço da Mata (2008-2014), na Região Metropolitana do Recife (RMR); e assessora de comunicação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). Possui especialização em Marketing Eleitoral.

 

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A AUTORA

Renata Gondim é jornalista desde 2004. Foi repórter da editoria de Política da Folha de Pernambuco e colunista interina da Folha Política. Em Brasília, foi correspondente da Agência Nordeste no Congresso Nacional. Nos últimos anos, dedicou-se à assessoria de comunicação governamental. De volta à cobertura jornalística e aos bastidores da informação, agora com um blog autoral, assume a missão de combater as fake news e a manipulação de conteúdo, trazendo para você os principais fatos da política e temas de interesse da sociedade pernambucana.

Contato: renata@blogdarenata.com.br

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