A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou, nesta segunda-feira (31), um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito. A proposta contraria a iniciativa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendem a anistia aos condenados pelos atos do dia 8 de Janeiro.
Na justificativa do projeto, Salabert argumenta que a medida busca garantir que crimes que ameaçam a democracia sejam tratados com rigor, evitando incentivos à reincidência e à impunidade. A Lei de Crimes contra o Estado de Direito, promulgada em setembro de 2021, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, que vinha desde o período da ditadura militar. O então presidente Jair Bolsonaro sancionou a legislação e, agora, figura como réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no texto.
Disputa no Congresso sobre anistia
Enquanto a deputada mineira propõe endurecer as regras, o deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou um projeto de lei para anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde 30 de outubro de 2022. A proposta pode beneficiar Bolsonaro, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado, culminando nos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes.
O tema divide opiniões no Congresso. Entre os 513 deputados, 424 já se manifestaram sobre o projeto de anistia: 192 se dizem favoráveis, 126 são contrários e 106 preferiram não responder. No entanto, o apoio à medida diminui quando a possibilidade de incluir Bolsonaro entre os beneficiados é considerada.
