A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que amplia o escopo da Lei Antiterrorismo, permitindo o enquadramento de organizações criminosas e milícias em penas mais severas. Embora ainda não haja data definida para votação do mérito, parlamentares da base governista e da esquerda alertam para os riscos de a proposta atingir movimentos sociais como o MST e indígenas que lutam por seus territórios.
O texto propõe incluir como ato terrorista o domínio de áreas com a intenção de provocar “terror social ou generalizado”. Esse trecho acendeu o alerta entre representantes de causas sociais. “Lutar não é crime”, afirmou a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), ao destacar que manifestações indígenas são pacíficas e que o projeto pode ameaçar direitos constitucionais de manifestação.
O autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), argumenta que a medida é uma resposta a ações de grupos criminosos que usam violência para controlar territórios e ameaçar o Estado. Segundo ele, ataques a infraestrutura e serviços essenciais caracterizam um tipo moderno de terrorismo que precisa ser combatido com rigor legal.
Apesar do apoio à repressão de milícias e facções, lideranças políticas como Lindbergh Farias (PT-RJ) pedem que o debate seja aprofundado. “Podemos ser duros com organizações criminosas, mas é preciso envolver outros atores na discussão para evitar injustiças”, afirmou o parlamentar.
