O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.

Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025.

Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos.

A proposta, que passou com aperto na Câmara dos Deputados no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.

Caso seja aprovada pelos senadores (são necessários pelo menos 41 votos) a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da casa, é de R$ 64,6 milhões por ano. Um ofício emitido pelo Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade afirma que o valor não vai gerar custos adicionais à Câmara.

“O Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados (Defin) informa que o Projeto de Lei Complementar n. 17712023, relativo ao aumento do número de Deputados federais, em análise no Senado Federal, caso aprovado, não importará na necessidade de nenhum acréscimo ao orçamento atual desta Casa, que continuará respeitando rigorosamente o teto de gastos”, afirmou o diretor em exercício, Flávio Gomes de Mesquita.

Entretanto, o mesmo não se pode afirmar com relação ao impacto que a mudança proposta pela Câmara dos Deputados pode ter nas assembleias Legislativas de todas as unidades federativas.

O tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.

Com informações do G1