O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça, três projetos de lei enviados pelo Governo do Estado para atender pessoas em situação de risco habitacional. Um deles autoriza o aumento no valor do auxílio moradia de 200 para 350 reais mensais, enquanto outro estende o pagamento a 1344 famílias que vivem em “prédios-caixão” no Recife e Região Metropolitana. Já o terceiro garante o benefício a 41 grupos familiares que habitam as imediações do Canal de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, no Recife. O auxílio será concedido por até 24 meses, podendo ser estendido dependendo da necessidade da família beneficiária.
Antes de ir a Plenário, as matérias foram discutidas pelas comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças da Casa. Presidente do colegiado de Finanças, a deputadaDébora Almeida, do PSDB, elogiou as iniciativas, com destaque para a proposta que atende moradores de “prédios-caixão”. “Vai possibilitar que os moradores dos prédios-caixão se retirem, saiam. Aqueles que são titulares possam receber a indenização, resolver um problema muito triste que nós temos em Pernambuco e que a gente já teve episódios de muitas mortes. Então, a gente ficou muito feliz da Assembleia estar participando desse projeto.”
Para receber o auxílio moradia, é preciso atender os seguintes requisitos: não possuir outro imóvel; não ser beneficiário de outro programa habitacional; não ocupar área de terceiros de forma irregular, e ter renda de até dois salários mínimos.
