A Prefeitura do Recife publicou, no Diário Oficial deste sábado (31), o edital de licitação para o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro. Com essa iniciativa, o município projeta criar mais de 1 mil habitações na área central da cidade, com obras de retrofit e de construção de novas edificações localizadas nos bairros de São José, Santo Antônio, Boa Vista e Cabanga, com investimento de total, ao longo de 25 anos de concessão, de mais de R$ 213 milhões. O projeto da PPP é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento.

A proposta da PPP Morar no Centro está alinhada com os objetivos do programa Recentro, que busca articulações capazes de promover a revitalização da área central da cidade, quer seja por meio do incentivo à moradia ou com foco na retomada das atividades econômicas tão características daquela região.

“A volta da dinamicidade do centro da cidade encontra reforço na PPP Morar no Centro. O nosso olhar para o centro da cidade é estratégico a partir de edificações já identificadas, assim como localidades com potencial construtivo. A PPP soma-se a outras frentes, como o projeto Distrito Guararapes e as legislações urbanísticas, como é o caso da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e a Desapropriação por Hasta Pública”, explica Felipe Matos, secretário de desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife.

Faz parte da proposta da PPP Morar no Centro seis empreendimentos, sendo quatro deles destinados a edificações para locação social e os outros dois destinados à habitação para população de baixa renda e ao mercado popular. O projeto já passou pela fase de escuta pública, realizada em 2023, e foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no final de 2025. Todo o processo de licitação ocorrerá por meio da B3, com entrega dos envelopes e o leilão previsto para abril deste ano.

“A apresentação na B3, no final do ano passado, marcou uma nova fase do processo da PPP Morar no Centro. Para além da questão da habitação de interesse social e popular, o projeto está alinhado com os objetivos do Programa Recentro. Estamos falando de uma área central do Recife que precisa ter sua dinamicidade retomada e a moradia, a partir de edificações e localidades já identificadas, têm todo o potencial para restabelecer a vivacidade naquela região somada, obviamente, a outras iniciativas que fazem parte do trabalho da Prefeitura do Recife”, pontua Matos.

“É a primeira vez na história do Recife que se implanta uma PPP de locação social, um novo eixo da nossa política habitacional. Vamos priorizar a população que se encaixa até a faixa 2 do programa Minha Casa Minha Vida, que já trabalha no Centro e sofre com o ônus excessivo com aluguel. Os empreendimentos ficam em áreas regularizadas, com boa infraestrutura urbana e acesso ao transporte público. É mais uma parceria da Prefeitura do Recife com o Governo Lula”, acrescenta o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury.

POLÍTICA HABITACIONAL – A política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife desde 2021 já viabilizou a construção de mais de 6 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, em fase de chamamento público, aprovadas junto ao Governo Federal e garantidas na PPP Morar no Centro.

Foram entregues sete conjuntos, totalizando 1.736 moradias. Estão em andamento as obras dos habitacionais Vila Esperança, no Monteiro; Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro; Comunidade do Bem 1 e 2; São José, na Rua Imperial; Vila Aeronáutica 1 e 2, em Boa Viagem; e Caiara 2, Maria Felipa e Maria Elvira, entre os bairros do Cordeiro e da Iputinga.

Somada às ações da Secretaria de Habitação do Recife, a PPP Morar no Centro reforça uma série de mecanismos adotados pela gestão municipal que visa, sobretudo, incentivar a moradia no centro e a construção de habitação de interesse social e popular. Entre eles estão:

NOVA LPUOS – A nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, sancionada em setembro de 2025, estabelece mecanismos para compatibilizar densidades construtivas e demográficas com a infraestrutura existente, estimulando que mais pessoas vivam e trabalhem no centro. A nova LPUOS reafirma o combate à ociosidade e subutilização dos imóveis urbanos, vinculando-os à política habitacional do Recife, com a classificação inédita de Imóveis Especiais de Interesse Social e sua regulamentação, em conformidade com o Plano Diretor. Também é permitida a conversão de áreas de estacionamento existentes em edifícios em habitação, ampliando a oferta residencial na cidade.

DESAPROPRIAÇÃO POR HASTA PÚBLICA – Esta é outra frente acionada pela Prefeitura do Recife. A proposta foi apresentada também em 2025 ao Poder Legislativo Municipal. Com isso, a cidade passa a contar com um dispositivo legal específico conferindo segurança jurídica e efetividade na aplicação da DHP como instrumento indutor em relação à função social da propriedade urbana. Assim, o instrumento complementa os instrumentos urbanísticos de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e ao IPTU Progressivo no Tempo, compondo um pacote de medidas para combater a ociosidade e o subaproveitamento de imóveis urbanos.

DISTRITO GUARARAPES – O projeto é de uma Parceria Pública-Privada (PPP) lançada em outubro de 2025 voltada para revitalização urbana ao longo e em áreas próximas às Avenidas Guararapes e Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio. Com prazo de vigência contratual de 30 anos, quando celebrado, esta área da cidade terá investimento na ordem de R$ 604 milhões. Com esta PPP, que visa a revitalização urbana da Guararapes e seu entorno, a Prefeitura do Recife busca viabilizar condições para a requalificação de uma das mais pujantes e importantes áreas do centro da cidade.