O edifício-sede da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, está sem luz desde a noite de quarta-feira (27), após ter a energia elétrica cortada (veja vídeo acima). O corte foi por causa de atraso no pagamento das contas de luz, segundo a Neoenergia. A dívida do município chega a R$ 1,7 milhão.

Imagens enviadas à TV Globo mostram o prédio público, no bairro de Torrinha, totalmente às escuras, sendo iluminado apenas pelo farol de um carro que entrava no local. Também foi interrompida a iluminação pública no parque da Reserva do Paiva, na rotatória em frente ao Hospital Dom Helder e na comunidade Usina Mercês, localizada na zona rural do município.

No início da tarde desta quinta (28), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar ordenando que a Neoenergia reestabeleça a ligação elétrica nos locais afetados após recomendação do Ministério Público.

A suspensão do fornecimento de energia elétrica foi confirmada na manhã desta quinta-feira (28) pela Neoenergia. Por meio de nota, a empresa disse que adotou essa medida após “frustradas diversas tentativas de negociação” para a quitação dos débitos junto ao Centro Administrativo da cidade.

O g1 perguntou à Neoenergia por quantos meses o pagamento está em atraso, mas essa informação não foi divulgada pela companhia.

Procurada pelo g1, a prefeitura disse que não reconhece a dívida e que entrou com uma ação na Justiça pedindo o religamento da energia elétrica. Em entrevista à TV Globo, o secretário de Comunicação Social do Cabo de Santo Agostinho, Jorge Lemos, negou qualquer “pendência financeira” da atual gestão com a Neoenergia.

Recomendações do MPPE

Em documento assinado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Neoenergia:

retome o fornecimento de energia, em até duas horas, “a fim de se evitar descontinuidade de serviço essencial, prejuízos para a população do município do Cabo de Santo Agostinho”; não faça novos cortes de luz por esse motivo de débitos da prefeitura “em imóveis destinados à prestação de serviços públicos ou ainda no parque de iluminação pública deste município, até que as ações ajuizadas em que se discutem tais dívidas sejam efetivamente julgadas”.

Para o prefeito Keko do Armazém (PP), as recomendações do MPPE foram as seguintes:

“adoção de medidas administrativas necessárias para preservar a população dos efeitos da suspensão do fornecimento de energia elétrica”;
“regularização do adimplemento de eventuais débitos, prestando informações à Promotoria no prazo de 24 horas”; adoção de todas as providências necessárias para evitar tanto a interrupção dos serviços essenciais quanto prejuízos e transtornos para os usuários da rede de iluminação pública.
O MPPE determinou que todas essas recomendações sejam imediatamente cumpridas pela Neoenergia e pelo prefeito, que devem prestar informações, em 24 horas, sobre o acatamento do que foi recomendado.

Ordem judicial

A Justiça determinou que a Neoenergia faça a religação imediata da energia elétrica nos locais onde o fornecimento foi interrompido. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi tomada na tarde desta quinta (28) pela juíza Silvia Maria de Lima Oliveira, da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. No documento, ela considerou “a potencialidade do risco à segurança pública decorrente da interrupção de energia em locais estratégicos”.

“A falta de iluminação em tais locais expõe os munícipes a riscos de acidentes e criminalidade, além de comprometer serviços essenciais ligados à administração pública”, afirmou a magistrada.

Ainda de acordo com a juíza, a Neoenergia agiu de forma desproporcional, já que não notificou o município previamente sobre os cortes de energia. “A concessionária dispõe dos meios judiciais adequados para cobrar os valores devidos, não sendo permitido, entretanto, o corte de energia como forma de cobrança desses débitos pretéritos”, disse na decisão.

O g1 entrou em contato com a Neoenergia para comentar sobre a ordem judicial, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Com informações do G1