O Supremo Tribunal Federal deu prazo de 5 dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique o fim da exigência do cartão de vacinação atualizado no momento da matrícula de alunos na rede pública do estado.

O pedido de explicações foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, após ser acionado por parlamentares do PSOL.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador comunicou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Na legenda da publicação, o político afirmou que “a educação e a liberdade agradecem”.

Na imagem, Zema estava ao lado de bolsonaristas como o senador Cleitinho (Republicanos) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

A medida adotada pelo governador descumpre previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a obrigatoriedade da vacinação para crianças matriculadas em instituições de ensino.

Além disso, a não obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina vai contra uma lei estadual mineira que aponta ser dever das escolas públicas e privadas orientarem sobre a imunização de crianças até dez anos.

Com informações do Carta Capital