O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

 

O STF decretou o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:

 

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

 

Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).

 

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.

 

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

 

Ramagem deverá cumprir pena de: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Em regime inicial fechado.

 

A pena de Anderson Torres é de 24 anos de prisão. Regime inicial fechado.

 

Embargos infringentes

 

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.

 

Mas, segundo entendimento consolidado no STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.

 

Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.

 

A prisão pode ocorrer antes da apresentação dos infringentes.

 

Quem mais foi condenado

 

Todos os condenados do chamado núcleo crucial do golpe são:

 

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

 

Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

 

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal

 

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

 

Walter Braga Netto, general e ex-ministro

 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

 

Todos — com exceção de Cid — aguardam o encerramento da fase recursal.

 

Bolsonaro já está preso, mas em outro caso

 

Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão, porém, não tem relação direta com o processo do golpe.

 

Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

 

violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;

 

risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.

 

Segundo Moraes, a combinação dos eventos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”, semelhante à já observada em outros aliados do ex-presidente.

 

A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.

 

STF manteve prisão preventiva

 

Também nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva.

 

Os ministros acompanharam Moraes, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico, e destacou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado.

 

 

Com informações do G1