O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no próximo dia 4 de junho o julgamento que discute a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos publicados por usuários. A data foi definida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e a pauta será oficializada ainda nesta quinta-feira (30). O julgamento havia sido suspenso em dezembro de 2024 após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O centro do debate é o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente determina que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdo ilegal de terceiros se, após notificação judicial, não retirarem o material. O STF analisa se esse modelo continua sendo constitucional ou se deve ser modificado para ampliar a responsabilização das empresas de tecnologia.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e o próprio Barroso votaram a favor de algum grau de responsabilização das plataformas. Com a retomada do julgamento, é esperado que Mendonça apresente um voto com entendimento distinto, sinalizando um possível novo caminho interpretativo dentro da Corte.
O debate ganhou importância após o Congresso Nacional não avançar na tramitação do chamado “PL das Redes Sociais”, que enfrentou forte resistência política. Agora, caberá ao STF definir os limites da atuação das plataformas, equilibrando o combate à desinformação com a garantia à liberdade de expressão no ambiente digital.
