O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu cautelarmente duas licitações da Prefeitura de Ipojuca destinadas à contratação de empresas de engenharia para projetos urbanos, somando mais de R$ 15 milhões. As decisões, assinadas pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto e publicadas nesta segunda-feira (24), apontam irregularidades graves que comprometem a legalidade e a competitividade dos certames.
A medida atinge as Concorrências Eletrônicas nº 004/2025 e nº 003/2025, ambas já suspensas pelo município, mas que, segundo o TCE, ainda apresentavam risco de retomada sem correção das falhas identificadas. Em ambos os processos, a auditoria encontrou seis irregularidades graves, incluindo restrição à competitividade, critérios subjetivos, falhas orçamentárias, distorções na fórmula de preços e falta de justificativa para o uso do critério “técnica e preço”.
Na Concorrência nº 004/2025, orçada em R$ 7,2 milhões, o Tribunal entendeu que a suspensão administrativa feita pela prefeitura não eliminava o risco ao erário. Já na Concorrência nº 003/2025, de R$ 7,8 milhões, o TCE constatou problemas idênticos, reafirmando a necessidade da suspensão cautelar.
Em ambas as decisões, o conselheiro determinou que nenhum ato do processo licitatório seja retomado, incluindo habilitação, julgamento, homologação ou assinatura de contrato, até nova deliberação da Corte.
A Prefeitura de Ipojuca, o Ministério Público de Contas, a Primeira Câmara e a Diretoria de Controle Externo foram comunicados. As cautelares ainda serão analisadas pela Primeira Câmara, que poderá mantê-las, modificar ou revogar as medidas.
*Com informações do Blog do Nill Junior
