O Senado aprovou na terça-feira (7) o Sistema Nacional de Educação (SNE), projeto que irá transformar a forma como o Brasil organiza e garante o direito à educação. Apelidado de “SUS da Educação”, o sistema visa integrar União, estados, municípios e o Distrito Federal de maneira articulada, respeitando as responsabilidades de cada ente federado.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, destacou o caráter estratégico da proposta: “O SNE não vai resolver todos os problemas, mas é uma referência importantíssima para a organização da União, dos estados e dos municípios. Nós precisamos de todos e de todas para alcançar os patamares necessários e importantes e reafirmar que a educação no Brasil é um direito, que nenhuma criança vai ficar sem escola, que nenhum adolescente vai ficar sem estudar”.

O projeto prevê a criação de uma comissão paritária, composta por representantes dos entes federativos, que será responsável por regulamentar o sistema, definindo parâmetros e metodologias. Ainda prevê outras inovações, a exemplo do aprimoramento do sistema de avaliação da educação, o fortalecimento da educação escolar indígena, que deverá ser bilíngue e intercultural, e a regularização dos Fóruns de Educação em todos os níveis, bem como regras para os Conselhos de Educação.

Teresa Leitão explicou que o SNE responde à dinâmica social, que requer atualizações na educação. “E também precisa interferir na transformação da sociedade, tornando-a mais inclusiva, mais humana e ativa no respeito ao direito à educação de todos sem nenhuma discriminação”.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.