O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, ontem, que o primeiro suplente de vereador do PP, Amaro Cipriano Maguari, assuma o mandato na Câmara de Vereadores do Recife. Ele entra na vaga de Michele Collins (PP), que se licenciou do cargo para exercer o mandato de deputada federal, após Clarissa Tércio (PP) ter se afastado da Câmara Federal para se dedicar à candidatura a prefeita de Jaboatão dos Guararapes.
Maguari já deveria estar ocupando a vaga no Legislativo municipal, porém o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), vinha alegando que não pode empossá-lo porque a licença de Michele é de 120 dias. O Regimento Interno da Câmara determina que o suplente só pode assumir, quando prazo de afastamento for superior a 120 dias.
O PP argumentou no pedido de mandato de segurança que Michele Collins pediu licença de 120 dias para ser deputada e outros três dias por motivo de saúde. Com isso, foram criadas as condições para o suplente ocupar a vaga.
O relator do processo no TJPE foi o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que deu parecer favorável ao PP. “Entendo que estão presentes os requisitos para deferimento da liminar perseguida. Embora o impetrado não tenha sido, ainda, notificado”, diz.
*Do Diario de Pernambuco / Blog Dantas Barreto
