O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou, nesta terça-feira (25), a Resolução nº 486, de 2025, que determina a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito na cidade de Goiana (25ª Zona Eleitoral), na Zona da Mata Norte. A votação está marcada para o próximo dia 4 de maio, um domingo, no horário das 8h às 17h.

A eleição suplementar foi definida em razão do indeferimento do registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro, do União Brasil, reeleito ao cargo de prefeito nas Eleições 2024. O caso foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a decisão do TRE-PE e impugnou a chapa por entender que a reeleição configurou um terceiro mandato consecutivo.

O eleitorado apto a votar é o inscrito no cadastro eleitoral de Goiana até o dia 4 de dezembro de 2024, data que antecede a eleição em 151 dias. Portanto, quem realizou o alistamento eleitoral (emissão do primeiro título) ou transferência de domicílio após esta data, não poderá participar desta votação, apenas das próximas eleições gerais, em 2026.

Os partidos políticos e federações que pretendam participar da eleição suplementar devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE até o dia 4 de novembro de 2024 (seis meses antes da eleição). Além disso, os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito também precisam ter registrado o domicílio eleitoral no município de Goiana até esta data.

A partir do próximo dia 10 de março, será aberto o prazo para a realização das convenções partidárias. Já a propaganda começará em 25 de março. Consulte aqui o anexo com todos os limites, prazos e regras da propaganda eleitoral. Proclamado o resultado, a chapa eleita deve ser diplomada até o dia 2 de junho deste ano.

Acesse aqui a minuta da Resolução TRE-PE nº 486, de 2025, que fixa data, estabelece instruções e aprova o calendário eleitoral para a realização de eleição suplementar em Goiana.

Com informações do TRE-PE