EXCLUSIVO – Com uma disputa eleitoral marcada por um intenso acirramento jurídico, o município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, irá testemunhar um novo capítulo nos tribunais que poderá selar de vez o destino do candidato a prefeito Lula Cabral (Solidariedade) e da coligação Frente Popular do Cabo. Isso porque está marcado para a próxima segunda-feira, 16 de setembro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento acerca da validade da candidatura do ex-prefeito e atual deputado estadual.

No início de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Federal (MPF) a relação com os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas. O nome Lula Cabral estava na relação. Enquanto prefeito do Cabo, ele também teve as contas relativas ao ano de 2017 reprovadas pela Câmara de Vereadores, em 2022.

O que motivou a reprovação foi o desvio de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev). Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou que o julgamento pela Câmara do Cabo cumpriu os procedimentos corretos. Lula Cabral ainda foi multado por insistência temerosa do recurso.

O Procurador Regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, do Ministério Público Eleitoral com atuação no TRE-PE, decretou a inelegibilidade do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade). O MPE negou recurso do candidato da oposição no Cabo, que tentou reverter a sentença da 15ª Zona Eleitoral. A juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira acolheu impugnações e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Cabral, mantendo-o impedido de concorrer a qualquer cargo político até 2030.

JULGAMENTO – No Pleno do TRE, sete desembargadores eleitorais vão ter a responsabilidade de decidir os rumos da disputa à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho: Frederico de Moraes Tompson; Rodrigo Cahu Beltrão; Filipe Campos; Rogério de Meneses Fialho Moreira; Humberto Costa Vasconcelos e Karina de Albuquerque.

O relator do processo, desembargador Filipe Campos, foi nomeado ao cargo em junho do ano passado, pelo presidente Lula. Formado em direito e pós-graduado em direito administrativo e tributário, Campos acumula experiência no direito eleitoral desde 2012, e é ligado ao atual ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ainda que o vínculo não desabone a idoneidade do magistrado, cuja atuação é pautada nos princípios da lei, não está descartada uma mudança por questão de foro íntimo, ou seja, por questões pessoais ou internas que não precisam ser externadas.