Do UOL – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje (22), por unanimidade, devolver ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os pedidos de direitos de resposta no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os sete ministros referendaram a decisão inicial tomada na última quarta-feira (19) pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Na ocasião, a magistrada havia concedido 164 direitos de resposta nas propagandas eleitorais do atual chefe do Executivo. Entretanto, esse número agora foi reduzido para 116 vídeos, o que corresponde a 24 inserções.

Bucchianeri afirmou que houve “erro material” na contabilização do número de inserções a que Lula teria direito, na sua decisão anterior. A magistrada citou uma resolução da Justiça Eleitoral para explicar que, no segundo turno das eleições, cada candidato poderia fazer até 25 inserções por dia.

“O que torna materialmente impossível que irregularidades tivessem sido praticadas em 33 inserções, a revelar erro de cálculo em minha decisão monocrática que entendo deva ser corrigido”, justificou.

A ministra disse que a resposta do petista deve ser divulgada 116 vezes, no mesmo bloco e horário na mesma emissora de televisão, para cada uma das reproduções do conteúdo, em 24 inserções.