Do UOL – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a suspensão imediata da veiculação de uma peça eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é chamado de ladrão e corrupto. O vídeo começou a ser exibido no horário eleitoral gratuito em 9 de outubro.

A decisão do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, atende a um pedido da Coligação Brasil da Esperança, da chapa de Lula e do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB).

Em sua decisão, o ministro diz que o vídeo contraria o direito à presunção de inocência. “Foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, porquanto se trata de publicidade que não observa normas constitucionais e legais, o que justifica a atuação repressiva desta Justiça Especializada”, argumenta Sanseverino.

A campanha de Bolsonaro deve suspender a veiculação do vídeo, em inserções ou bloco, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada divulgação. Na peça, o locutor diz: “A maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão. Votar no Lula é votar em corrupto”.

Os advogados do candidato petista dizem que a peça de Bolsonaro “ultrapassa o direito à liberdade de expressão e atinge a honra da candidatura [de Lula]”. O ministro do TSE também ressalta que a propaganda eleitoral em horário gratuito na televisão “exige maior controle e fiscalização da Justiça Eleitoral”.