O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta 3ª feira (21.mai.2024) o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão começa às 19h e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sinalizou que pretende finalizar o julgamento ainda nesta 3ª feira.
A Corte Eleitoral analisa recursos do PL e da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que absolveu o senador e ex-juiz da operação Lava Jato.
Na sessão de 16 de maio, o relator, ministro Floriano de Azevedo, apresentou o relatório da ação. O julgamento será retomado com as sustentações orais da acusação e defesa, além do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral). A partir disso, o relator apresenta seu voto e, em seguida, os demais ministros.
Os partidos entraram com os recursos em 22 de abril. Tanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusam Moro de abuso de poder econômico, por iniciar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. Argumentam que, segundo dados do DivulgaCandContas, o senador teria declarado no período oficial cerca de R$ 5.100.000,00, quando o limite legal era de R$ 4.400.000,00.
Segundo os partidos políticos, somente a pré-campanha de Moro foi mais “dispendiosa” do que cerca de metade das demais campanhas ao Senado. Afirmam ainda que, se comparados os valores gastos pelo ex-juiz no período eleitoral de 2022 e as quantias empregadas pelas demais candidaturas em suas campanhas, fica evidente o excesso de valores gastos pelo senador.
A defesa de Moro argumenta pela falta de provas, tanto sobre o uso de caixa 2, quanto sobre o abuso de poder econômico, o uso indevido dos meios de comunicação e a irregularidade em contratos. Os advogados pedem que sejam negados os recursos por “inexistir qualquer irregularidade no fato”.
As siglas pedem cassação e inelegibilidade do congressista por 8 anos. Os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, também são réus nas ações.
Em 9 de abril, o TRE-PR decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar as duas ações apresentadas pelos partidos contra o senador.
Com informações do Poder360
