O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (6/12), a ação movida pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O Supremo tem já quatro votos contra o pedido do ex-presidente de afastar Moraes da relatoria.
Votaram contra o pedido de Bolsonaro o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Moraes é relator do inquérito que tramita no STF e apura as circunstâncias da tentativa de golpe empregada no fim de 2022.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no dia 26 de novembro por ser um dos articuladores da trama golpista. Os crimes relacionados no caso são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O argumento de Bolsonaro é que Moraes estaria impedido legalmente de prosseguir como relator do caso. O motivo é que o ministro seria juiz e vítima, pois ele é uma das pessoas que aparecem como alvo dos golpistas em um plano de sequestro e assassinato.
O caso será apreciado no plenário virtual da Corte pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que preside o grupo.
O julgamento no plenário virtual é realizado por meio da apresentação de votos por escrito dos ministros, ou seja, eles não fazem argumentação oral e têm até o fim da sessão, às 23h59 do dia 13 de dezembro, para apresentar o voto. Apesar do prazo, os magistrados podem fazer pedido de vista, ou seja, solicitar mais tempo para analisar o caso, o que pode acarretar a postergação da decisão.
Clima pró-Moraes
No Supremo, o clima é adverso a Bolsonaro. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia sinalizado apoio para que o julgamento da trama golpista no governo de Bolsonaro seja feito pela Primeira Turma. Ou seja, os autos se manteriam sob os cuidados de Moraes.
“Se o relator e a Primeira Turma entenderem em enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e não é um assunto que sequer está na alçada do presidente”, afirmou Barroso a jornalistas.
O ministro Moraes direcionou o arquivo da Polícia Federal, que resume a apuração do caso, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão vai analisar todos os indícios e emitir um parecer, distribuído a Moraes, sobre a consistência da investigação. Moraes é quem vai decidir se o caso segue adiante e os indiciados tornam-se réus.
Com informações do Metrópoles
