A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de integrar uma trama de tentativa de golpe de Estado. Com 315 votos favoráveis, 143 contrários e quatro abstenções, a decisão também beneficia outros envolvidos no caso, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares, segundo o parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL).
A votação foi conduzida de forma acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que incluiu o tema na pauta logo após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem permitir debate ou apresentação de emendas, Motta autorizou apenas as falas do relator e de Ramagem — que optou por não se pronunciar. A manobra foi criticada por diversos parlamentares, que acusaram a presidência da Casa de cercear a discussão.
Deputados da oposição, como Orlando Silva (PCdoB-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ), argumentaram que a medida extrapola a imunidade parlamentar ao estender a suspensão da ação para réus sem foro privilegiado. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que trancar um julgamento antes de seu início é inconstitucional, com base em jurisprudência do STF.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que Ramagem e outros integravam o núcleo central de uma tentativa de golpe liderada por Bolsonaro, que teria buscado apoio das Forças Armadas para anular as eleições de 2022 e instaurar um Estado de Sítio. O STF já alertou que a Câmara só poderia suspender ações por crimes cometidos após a diplomação do deputado, o que colocaria em xeque a validade da decisão aprovada.
