O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou uma auditoria especial para investigar possível violação do princípio da impessoalidade administrativa pelo prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), durante a edição 2025 do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste de Pernambuco.

Segundo o procurador Cristiano da Paixão Pimentel, autor da petição, o prefeito teria descumprido um alerta emitido pelo próprio TCE-PE ao utilizar o palco principal do festival para anunciar, em meio a um show, a contratação antecipada de um artista para a edição do evento em 2026. O fato ocorreu em 11 de julho, no polo Mestre Dominguinhos, durante apresentação do cantor MC Anderson Neiff.

“Tal conduta do gestor pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida mediante a utilização de evento público, em clara violação ao princípio da impessoalidade consagrado na Constituição Federal”, destacou o procurador Pimentel no pedido.

A medida foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves após pedido formalizado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Além da auditoria, o MPC-PE solicitou que, caso fique comprovada a infração após o devido processo legal, seja aplicada multa ao prefeito por descumprir o princípio constitucional da impessoalidade.

O alerta ao gestor havia sido expedido pelo TCE-PE um dia antes do episódio, em 10 de julho, pelo conselheiro Carlos Neves. No documento, o Tribunal advertia sobre o risco de uso indevido de estruturas públicas ou do próprio festival em benefício pessoal ou político.

À época, o conselheiro optou por não conceder medida cautelar, por entender que não havia fato concreto comprovado, mas reforçou que a administração municipal não poderia alegar desconhecimento do tema caso a situação viesse a se confirmar.

A auditoria especial agora instaurada vai apurar se houve de fato violação ao princípio constitucional e se o alerta do TCE-PE foi desrespeitado pelo prefeito de Garanhuns.

Em nota emitida ao g1, o prefeito de Garanhuns informou que recebeu com tranquilidade a notificação do TCE e que irá apresentar as informações solicitadas, certo de que sua participação busca somente a divulgação do evento.

Veja a nota completa:

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, informa que recebeu notificação do TCE sobre sua participação no FIG 2025, e que estará apresentando as informações solicitadas, com tranquilidade e responsabilidade, certo de que sua participação, de forma institucional, busca somente a divulgação e impulsionamento do evento, inclusive com o anúncio de artistas contratados para a edição 2026, para que todos os envolvidos no festival possam repercutir e se prepararem com uma antecedência nunca vista ao longo das edições. Tal iniciativa tem sido positiva, como pode ser comprovado pelo sucesso do evento.

Com informações do G1