O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (29) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio.

Atualmente, as penas previstas vão de 3 a 10 anos de prisão. Pela proposta aprovada pelo Congresso, a pena mínima passaria a 2 anos de reclusão, e a máxima passaria a 12.

O trecho foi incluído pela Câmara dos Deputados em um projeto de lei que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia. Ou seja, era o chamado “jabuti”, dentro do jargão legislativo.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Justiça. A justificativa do governo para veto foi a de que a mudança “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.

Pena mais severa para roubo de cabos

A proposta sancionada pelo presidente aumenta a pena para roubo e furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia.

Com o texto do deputado Sandro Alex (PSD-PR), a ação passa a ser qualificada como furto qualificado, categoria que tem penas maiores.

A mudança será feita no Código Penal e também torna furto qualificado a subtração de cabos de transferência de dados e equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.

Atualmente, a pena imposta é de furto comum, com reclusão de 1 a 4 anos e multa. Ao tornar o delito um furto qualificado, a proposta prevê pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.

No caso do crime de roubo, o projeto acrescenta uma agravante e aumenta a pena, que hoje é de 4 a 10 anos e multa, em um terço até a metade. A pena para a receptação desses equipamentos sai de um a quatro anos e multa para 3 a 8 anos e multa.

Com informações do G1