O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista do texto.

Tanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, quanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) já se manifestaram contra o mérito da PEC que exige autorização prévia, por votação secreta, da maioria da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores.

A análise da proposta ocorre logo após os protestos desse domingo (21) que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais. Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e exigiram também o fim do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

Na última semana, o relator disse que irá rejeitar a proposta na Comissão. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse, em uma rede social.

A bancada do MDB, partido do relator, com 12 senadores, fechou questão contra a PEC. “É inconcebível transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Além de minar a transparência pública, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, disse o líder da bancada no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

Mesmo senadores do PL, partido que votou 100% pela PEC da Blindagem na Câmara, defendem mudanças na proposta. O senador Jorge Seif (PL-SC) disse reconhecer que a PEC “traz pontos importantes”, mas também “alguns exageros” que precisam de correção, como o voto secreto e a extensão da imunidade parlamentar para presidentes de partidos com assentos no Congresso.

“Nosso compromisso é garantir transparência ao trabalho do Congresso e, ao mesmo tempo, proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas. Na CCJ, vamos trabalhar para ajustar o texto e entregar ao Brasil uma proposta equilibrada, que fortaleça a democracia sem abrir brechas para abusos”, afirmou o senador de Santa Catarina.

*Com informações da Agência Brasil