A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.

 

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

 

Veja as condenações dos dois réus:

 

Augusto Heleno: condenado a 21 anos de prisão.
Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos de prisão.

 

O STF decretou formalmente que o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:

 

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

 

Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).

 

Por que o CMP foi escolhido?

 

Segundo o Estatuto dos Militares, militares da ativa ou da reserva condenados por crime militar devem cumprir pena em instalações militares – e não, em presídios comuns.

 

Por isso, o Comando Militar do Planalto foi indicado para receber Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – ambos, generais do Exército.

 

O advogado especialista em Ciências Criminais Berlinque Cantelmo explica que o benefício não é automático – e, apesar do que diz a lei, não está restrito aos condenados por crimes militares.

 

Quando um militar é condenado por “crime comum” – aqueles do Código Penal, pelos quais qualquer cidadão pode responder –, a regra geral é o envio a uma penitenciária comum.

 

No entanto, a jurisprudência admite exceções. Por exemplo:

 

quando há risco à integridade física;

 

quando há potencial instabilidade institucional;

 

quando é difícil acomodar aquele preso no sistema prisional comum.

 

Quem são os condenados?

 

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

 

Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

 

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

 

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal

 

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

 

Walter Braga Netto, general e ex-ministro

 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

 

Bolsonaro já está preso, mas em outro caso

 

Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão, porém, não tem relação direta com o processo do golpe.

 

Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

 

violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;

 

risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.

 

Segundo Moraes, a combinação dos eventos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”, semelhante à já observada em outros aliados do ex-presidente.

 

A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.

 

Com informações do G1