O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para transporte coletivo aos finais de semana em todo o país.
Lula anunciou a medida na semana passada, a dez dias das eleições do segundo turno, e afirmou que o custo da medida será compensado pela dinuição de emendas parlamentares.
Lula afirma que a proposta é uma ampliação dos benefícios do fim da escala 6×1, que permitirá que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de folgas.
O transporte público com passe livre aos finais de semana já ocorre em regiões como São Paulo e Distrito Federal, que tem gratuidade aos domingos.
Uma PEC passa por uma tramitação mais rígida que a de um projeto de lei comum.
Para ser aprovada, precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção do presidente da República; se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, ou vice-versa, a parte modificada precisa voltar à Casa anterior para nova análise.
*Com informações do G1
