A Polícia Federal encontrou na agenda de uso pessoal do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno um compilado de anotações que apontam para medidas que poderiam tolher o trabalho da corporação e, no limite, levar à prisão de delegados.
Sob um pretenso verniz legalista, Heleno, um dos alvos de busca na investigação que mira autoridades suspeitas de tramar um golpe de Estado, registrou uma espécie de roteiro que consistia em unir Ministério da Justiça, Advocacia-geral da União e Presidência da República para, a pretexto de combater supostas ordens judiciais exorbitantes, impedir que a polícia cumprisse determinadas decisões de juízes.
Pelas anotações do ex-ministro do GSI, funcionaria assim: primeiro, o Ministério da Justiça identificaria uma linha de atuação para a PF; na sequência, instada pela pasta, a AGU apontaria se a decisão judicial é legal ou ilegal. Por fim, o presidente da República daria força normativa à nova regra, que previa, por exemplo, prender em flagrante um delegado que se dispusesse a cumprir uma ordem
judicial que a AGU previamente houvesse elencado como ilegal.
“O AGU faz um texto fundamentado na Corte Federal afirmando sobre ordem ilegal. Existe um princípio de Direito que ordem manifestamente ilegal não se cumpre”, escreveu o general. “Aprovando o parecer do AGU, para toda ordem manifestamente ilegal não é para ser cumprida pq seria Crime de Responsabilidade”, completou.
O enredo tem pontos de convergência com o roteiro de um suposto golpe de Estado revelado encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Na época, a PF havia identificado o texto de uma minuta para a decretação do Estado de Sítio a ser colocada em prática diante de supostos desmandos e arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário, que, na interpretação dos apoiadores do ex-presidente, estaria atentando contra a “moralidade institucional” do país.
Dizia o documento em poder de Cid: “o juiz de Direito (seja ele ministro do STF, ou não) nunca pode agir sem a devida e esperada conformação de suas decisões à moralidade institucional.
Enquanto ‘guardiães da Constituição’, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, também estão sujeitos ao ‘Princípio da Moralidade’, inclusive quando promovem o ativismo judicial”.
Com informações do UOL
