A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, numa votação que durou 30 segundos, um projeto que permite aumentar em até 80% o uso das verbas de gabinete para os deputados estaduais que desempenham algum cargo na Casa. Desde 2019, ano da última alteração na lei, esse limite era de 70%.

A nova mudança foi aprovada durante sessão realizada na quarta-feira (4). A medida foi publicada no Diário Oficial da Alepe desta quinta (5) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

A verba de gabinete corresponde aos recursos que os parlamentares têm à disposição para manter suas atividades, incluindo gastos como locação de imóveis e pagamento de assessores. O valor base do auxílio pode chegar a R$ 60 mil por mês para cada deputado, conforme lei aprovada em 2024.

Porém, os parlamentares que desempenham algum cargo dentro da Alepe, como os líderes de bancada, têm direito a uma cota “extra”. O pagamento funciona da seguinte maneira:

um deputado tem R$ 60 mil por mês para investir nas despesas do gabinete;
porém, se esse parlamentar tiver algum cargo dentro da Casa, como líder de bancada ou presidente de alguma comissão, tem direito a expandir esse valor em 80%;
desta forma, esse único deputado pode gastar até R$ 108 mil.

O g1 entrou em contato com a Alepe para falar sobre a medida e explicar a extensão dos efeitos da lei, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. Foram feitos os seguintes questionamentos:

Quantos dos 49 deputados estaduais foram contemplados com o reajuste para 80%?
Qual justificativa foi apresentada para que o aumento fosse proposto?
O valor base da verba de gabienete continua em torno dos R$ 60 mil ou sofreu alteração?
Com o reajuste para 80%, até quanto pode ser o valor da verba de gabinete?
Votação de 30 segundos
O texto que propõe o aumento do benefício foi incluído como um “substitutivo” dentro de um Projeto de Lei (PL) sobre Conselho de Governança Institucional da Alepe. O PL 4342/2026 foi publicado na terça (3) e votado no mesmo dia em primeiro turno, mas ainda não citava a parte sobre a verba de gabinete.

Porém, para a votação no segundo turno, na quarta (4), um “anexo” foi adicionado mencionando o aumento na verba de gabinete. E, segundo informações apuradas pelo g1, essa nova parte do texto não teria sido publicada em tempo hábil, numa manobra conhecida como “jabuti”, quando parlamentares inserem numa proposta um tema sem relação com o texto original.

Durante a sessão plenária, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), apresentou o substitutivo ao PL 4342/2026 e dispensou o interstício na forma regimental. Quando o interstício é dispensado, significa que a Alepe pode acelerar a tramitação e colocar a matéria em discussão ou votação sem esperar o prazo habitual.

Em seguida, o presidente colocou em discussão a matéria e afirmou que, “não havendo quem queira discutir, coloco em votação aqueles que forem favoráveis, permanentes como se encontram”. Nenhum deputado se pronunciou e o texto foi aprovado. Todo esse processo durou 30 segundos.

Deputados beneficiados
De acordo com a Lei 10.568/1991, que dispõe sobre as atividades de apoio aos Gabinetes dos Deputados, o valor “extra”, que agora é de 80%, se aplica para os cargos de:

Primeiro e Segundo Vice-Presidentes da Mesa Diretora;
Segundo, Terceiro e Quarto Secretários da Mesa Diretora;
Líderes e Vice-Líderes do Governo e da Oposição;
Líderes e Vice-Líderes Partidários e de Líderes e Vice-Líderes Blocos Parlamentares;
Presidentes de Comissões Permanentes, excetuada a Comissão de Ética Parlamentar.
Já para o cargo de presidente da Alepe, o benefício não foi alterado, pois ele já recebe 100% de ampliação do valor base. O mesmo vale para o Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, que já tem 95% de ampliação da verba.

Conselho de Governança
Além do reajuste para 80% do aumento do limite de verbas de gabinete, o substitutivo apresentado no PL 4342/2026 também prevê ajustes na composição do Conselho de Governança Institucional. O objetivo do grupo é atuar na gestão estratégica, na governança pública e no assessoramento da Mesa Diretora no planejamento, execução e aprimoramento das atividades administrativas da Alepe.

Membros desse conselho recebem gratificações que podem ser temporárias ou permanentes. Em comparação às regras anteriores, a nova medida amplia a possibilidade de servidores participarem do Conselho.

Veja quem pode integrar o Conselho de Governança Institucional:

Membros temporários

São servidores que ocupam algumas funções de gestão na estrutura administrativa da Alepe, como:

servidor efetivo designado para o cargo de superintendente ou função equivalente, enquanto estiver exercendo essa atribuição;
servidores efetivos que ocupam os cargos e funções, como Procurador-Geral Adjunto ou Procurador da Alepe.
Membros permanentes

Que são os servidores efetivos que, a partir do ano de 1999, já tenham ocupado:

cargo de superintendente ou equivalente por pelo menos quatro anos consecutivos ou seis anos alternados;
alguns cargos e funções administrativas, como Procurador-Geral Adjunto ou Procurador da Alepe, pelo período mínimo de quatro anos consecutivos ou seis anos alternados.
O g1 questionou a Alepe qual o valor das gratificações para os membros do novo Conselho, mas não recebeu confirmação até a última atualização desta reportagem.

*Com informações do G1