O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (28) a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte, que analisa se referenda a decisão de Moraes em um dos processos da Operação Lava Jato.
Apesar do voto de Mendonça, a maioria dos ministros já se formou para manter a prisão de Collor, com o placar em 6 votos a 1. Em sua manifestação, Mendonça defendeu que a defesa do ex-presidente ainda teria direito a apresentar novos recursos, e que eles não seriam apenas tentativas protelatórias, mas parte legítima do direito à ampla defesa.
Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, quando indicava aliados políticos para cargos na empresa, subsidiária da Petrobras.
Na decisão que determinou a prisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos da defesa tinham caráter meramente protelatório. Já Mendonça, ao votar pela soltura, afirmou que a existência de divergências no julgamento justificaria a admissão de novos embargos e a suspensão da execução da pena.
