O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), decidiu arquivar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tinha por objetivo investigar o Caso PCD, que nomeou o advogado Lucas Viana para a Procuradoria do Recife. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3), encerra, por ora, a tentativa da oposição de levar adiante o processo de investigação.

O pedido de CPI havia sido protocolado na segunda-feira (2) pelo vereador Thiago Medina (PL), que reuniu as assinaturas necessárias – 13 parlamentares – para solicitar a instauração da comissão. Os opositores defendiam que a investigação fosse aberta para apurar a nomeação, e posterior revogação, de um procurador do município, após questionamentos envolvendo critérios de classificação no concurso público para a Procuradoria do Recife.

Em sua justificativa, Romerinho Jatobá argumentou que não existe um “fato determinado” que justifique a abertura da CPI, um dos requisitos previstos no Regimento Interno da Casa para o prosseguimento da investigação. Segundo ele, o ato administrativo questionado já foi revogado pelo Poder Executivo antes da conclusão do pedido, tornando sem objeto a investigação pretendida pela oposição.

“A nomeação foi revogada pelo próprio Executivo municipal e, por isso, não há fato jurídico concreto a ser investigado”, afirmou o presidente da Câmara, conforme trechos da decisão.

A oposição reagiu de imediato. O vereador Thiago Medina criticou o arquivamento nas redes sociais, afirmando que a Câmara estaria a serviço dos interesses do prefeito e não dos cidadãos. Para Medina, se há causa para um processo de impeachment, também haveria argumentos suficientes para uma CPI, defendendo que o pedido deveria ter sido apreciado pelo plenário.

O pedido de CPI teve origem em uma polêmica envolvendo o concurso público da Procuradoria Geral do Município. Um candidato que havia sido inicialmente colocado em 63º lugar realizou recurso alegando diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e foi posteriormente enquadrado em uma vaga destinada a pessoas com deficiência, levantando questionamentos sobre a lisura do processo. Após ampla repercussão, a prefeitura acabou revogando a nomeação.