A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira, o aumento do percentual das emendas parlamentares para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado a partir de 2027.
Os membros da CCJ também decidiram revogar o acordo firmado anteriormente com a governadora Raquel Lyra, que previa um crescimento gradual das emendas, chegando a 1% da RCL em 2027 — percentual inferior ao aprovado hoje.
Os deputados governistas, que são minoria na comissão, votaram contra a mudança, mas foram vencidos pela bancada de oposição, que detém maioria no colegiado. Após tramitar pelas demais comissões, o projeto — de autoria da Mesa Diretora — seguirá para votação no plenário, onde o Governo possui maioria.
Estava prevista para esta terça-feira a votação do projeto do deputado Alberto Feitosa, que ampliava o percentual para 2% em 2027, além da análise do pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão feito pela governadora. Diante da percepção de que não havia votos suficientes para aprovar as matérias, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, retirou os dois temas da pauta, aguardando nova rodada de negociações.
