O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), concluiu a homologação e publicou o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 004/2026. A ação é um marco histórico para a assistência social em Pernambuco: este é o primeiro edital do Estado totalmente voltado para o fortalecimento e a equipagem de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) sem fins lucrativos. Ao todo, a iniciativa contemplou 15 instituições aprovadas, selecionadas a partir de 25 propostas inscritas, garantindo melhorias diretas no cuidado prestado a 660 idosos acolhidos.

Financiado com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDIPE), vinculado à Secretaria Executiva de Promoção da Equidade Social e ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), o edital assegurou ampla capilaridade regional ao apoiar unidades distribuídas na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, Joanna Figueirêdo, ressaltou o caráter inédito da ação e adiantou que novas iniciativas já estão em planejamento. “Essa entrega representa um avanço fundamental na consolidação das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Lançar o primeiro edital específico para a equipagem de ILPIs reafirma o compromisso da governadora Raquel Lyra através do Governo de Pernambuco com a dignidade da população idosa do estado. E este é apenas o começo, as entidades podem se preparar, pois estamos estruturando novas ações e propostas de editais para chegar ainda mais junto de quem cuida da nossa população idosa”, destacou a secretária.

Para a gestora estadual de Promoção da Pessoa Idosa, Micheli Sales, o resultado do certame reflete um novo momento de aproximação com a rede socioassistencial. “Conseguimos construir um edital transparente e abrangente, focado nas reais necessidades da ponta. Ver 15 instituições habilitadas e saber que 660 idosos terão um dia a dia com mais conforto nos enche de orgulho. Essa primeira conquista abre portas para muito mais. Queremos reforçar essa parceria e avisar às ILPIs de Pernambuco que vem mais trabalho e mais investimentos pela frente”, reforçou.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), Iaura Lima, celebrou o direcionamento dos recursos e o impacto social da iniciativa. “A aprovação e homologação deste edital demonstram a força da gestão compartilhada entre o Governo e o Conselho. Garantir que os recursos do FEDIPE sejam revertidos em bens diretos para a rotina dos abrigos é transformar a vida dos acolhidos e dar suporte a quem faz a assistência acontecer no cotidiano. O CEDPI continuará firme no acompanhamento dessas entregas e na construção de novas oportunidades de fortalecimento para a rede”, afirmou Iaura Lima.

*Repercussão nas Instituições*
Representando as entidades contempladas, a gestora Rosângela Pena comemorou a conquista: “Receber esse kit de equipagem representa um avanço muito importante para a nossa instituição. Esses equipamentos serão utilizados para fortalecer o nosso trabalho, melhorar a nossa estrutura e proporcionar ainda mais qualidade de vida aos nossos idosos. Investir em estrutura é também investir em cuidado e dignidade”, ressaltou.

*Abrangência e Distribuição dos Kits*
Das 25 entidades inscritas, 15 preencheram todos os requisitos de habilitação. No total, serão entregues 20 kits de equipagem, com instituições de maior capacidade recebendo mais de um kit, beneficiando abrigos situados nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paudalho, Carpina, Macaparana, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, Garanhuns, São Bento do Una, Tabira e Petrolina.

Cada kit padronizado é composto por itens essenciais para o suporte à mobilidade, saúde, alimentação e suporte administrativo:
* 03 Cadeiras de banho e 03 Cadeiras de rodas;
* 01 Máquina de lavar roupas e 01 Freezer;
* 04 Ventiladores;
* 50 Kits de roupa de cama (lençóis, fronhas e travesseiros);
* Aparelhos de medição de saúde (01 Tensiômetro e 01 Glicosímetro);
* 02 Notebooks para apoio à gestão administrativa.
*Próximas Etapas*
Com a publicação da homologação final, o processo avança para a fase de formalização das parcerias por meio da assinatura dos Acordos de Cooperação e Termos de Doação, iniciada a partir do dia 29 de outubro. Para acompanhar o andamento deste e de futuros editais da SJDH, a população e as entidades podem acessar o site oficial do órgão (www.sjdh.pe.gov.br) ou consultar as publicações no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.