Do Terra – O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concedeu um novo prazo de cinco dias para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicar e detalhar as acusações feitas pela ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal Damares Alves (Republicanos) sobre a suposta prática de abuso sexual de crianças na Ilha do Marajó, no Pará. O prazo original para apresentar os dados era de três dias úteis a contar de 11 de outubro.
Em documento enviado na noite desta terça-feira, 18, o procurador Carlos Alberto Vilhena cobra que o Ministério da Família apresente detalhes sobre cada uma das 5.440 denúncias que, segundo a atual ministra Cristiane Britto, foram recebidas pela pasta entre 2016 e 2022 envolvendo supostas ocorrências de estupro de crianças ou de tráfico infantil no estado do Pará. O procurador pede que, no prazo de cinco dias, sejam esclarecidas cada um dos casos, ainda em trâmite ou não, bem como quais foram os encaminhamentos dispensados a cada um deles. A pasta enviou à Procuradoria apenas o suposto número de casos, sem apresentar detalhes.
Ainda de acordo com Vilhena, Cristiane Britto também havia solicitado para 30 dias a prorrogação do prazo para entrega das informações, o que foi negado pelo procurador e estendido por apenas mais cinco dias. Por outro lado, ele resolveu prorrogar para 30 dias o prazo para que a pasta apresente os detalhes sobre todas as denúncias recebidas envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis (e não apenas de crianças) em todo o Brasil, e não apenas no Estado do Pará.
Especificamente sobre os supostos casos citados nas falas de Damares Alves, que englobam apenas a Ilha do Marajó, no Pará, o procurador ressaltou que o Ministério Público Federal no Pará e o Ministério Público do Estado do Pará comunicaram a ausência de recebimento de denúncias encaminhadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e por isso justificou a necessidade de esclarecimentos por parte da pasta.
