Senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançaram o mínimo de assinaturas necessárias para levar ao plenário principal do Senado o projeto que amplia as cotas em concursos públicos do governo federal. O texto havia sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seria encaminhado diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Contrária ao projeto aprovado na CCJ, a oposição apresentou um recurso para forçar mais uma etapa de discussão no Senado. A medida representa um alerta para o Planalto, que acompanhava de perto a análise do texto pelos senadores, em uma tentativa de aumentar a segurança jurídica de editais já abertos e que estão programados. Isso porque a lei atual de cotas para negros em concursos deixam de valer em 10 de junho deste ano — exatos dez anos após a entrada em vigor das regras.
Parlamentares da base de apoio a Lula no Senado têm avaliado que, caso não haja nova lei mantendo as cotas, há risco de os editais serem questionados judicialmente. A principal preocupação gira em torno do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o chamado “Enem dos concursos”. O exame, que deveria ter ocorrido em maio e foi adiado em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, ainda não tem data para ser aplicado. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, quase 421 mil candidatos — dos mais de 2,1 milhões de inscritos — vão concorrer por cotas raciais.
A tentativa de trazer segurança jurídica aos editais levou o governo a articular ao longo de meses. Também fez ceder e acolher mudanças em diversos pontos durante a análise do texto pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e pela CCJ, a fim de ampliar o apoio à proposta. O objetivo era aprovar — no Senado e na Câmara — e sancionar o projeto antes do dia 10 de junho. Com o revés capitaneado pela oposição, o calendário começa a ficar pressionado.
“É um problema (não aprovar esse projeto). Teremos que resolver com muito diálogo com os líderes na Casa. No dia 9 de junho, termina a vigência da lei”, disse o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).
