Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira reagiu, nesta segunda-feira (10/11), ao parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) sobre o PL Antifacção.

Em conversa com a coluna, Marivaldo classificou o texto relatado pelo secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo como a nova “PEC da Blingagem”.

O secretário da pasta chefiada por Ricardo Lewandowski também criticou pontos do projeto. Especialmente o trecho que restringe a atuação da Polícia Federal em investigações contra organizações criminosas nos estados.

O relatório de Derrite prevê que a PF só poderia entrar em investigações de organizações criminosas quando as apurações forem de alcance nacional e com uma autorização dos governadores.

“Hoje, a polícia não consulta ninguém para fazer essa atuação coordenada e cooperada, nem quando a investigação se dá com outros países. Hoje é polícia com polícia. Não passa pelo crivo do governo”, criticou Marivaldo.

“Com essa proposta, o relator está afastando a Polícia Federal das investigações das organizações criminosas. Ele está blindando a investigação cooperada. Ou seja, ele está submetendo as investigações a um critério político. Então, o governador vai dizer: ‘Não, essa investigação eu não quero’. Vamos pegar uma hipótese aqui: o governador não quer investigar milícia. Aí ele não provoca o Ministério da Justiça. Ou seja, é a PEC da Blindagem, a nova PEC da Blindagem. É o redesenho da PEC da Blindagem”, afirmou Pereira.

A escolha de Derrite

A escolha de Derrite como relator da proposta incomodou bastante o Palácio do Planalto. O próprio presidente Lula ligou diretamente para Hugo Motta (Republicanos-PB), para reclamar da escolha.

De autoria do governo, o projeto está na pauta de votações do plenário da Câmara desta semana. A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto com regime de urgência constitucional.

Com informações do Metrópoles